Devemos ter em mente a realidade social brasileira, sobre a qual João Baptista Herkenhoff chega a lembrar que "para a lei, todos são iguais [artigo 5º da Constituição Federal].
Ingênuo engano...
Os homens são desiguais.
Uma estrutura de opressão cria e alimenta as desigualdades.
Dessa constatação há de partir toda tentativa de um Direito justo: apreciação desigual, ante a desigualdade social e a desigualdade humana."
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